(DOC. VP 922.2334.3133.1832)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Execução fiscal. Município de Itatiaia. Crédito tributário de IPTU e TCLD, referente aos exercícios de 2010 e 2011. Execução fiscal ajuizada em 2014, sem que, naquela ocasião, tenha sido determinada a citação do executado. Autos que permaneceram paralisados, desde a sua propositura, sem qualquer manifestação do exequente, até 2021, quando este apresentou planilha atualizada de débito e requereu a citação do executado. Transcorrido lapso superior a cinco anos após a propositura,

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