(DOC. VP 922.1943.3446.4331)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Locação residencial - Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel - Determinação de apresentação de informações e documentos sobre repasse de valores à executada - Medida imprescindível para a efetividade da tutela executiva - Dever de colaboração com o Poder Judiciário (arts. 378, 380 e 772, III, do CPC) - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote