(DOC. VP 922.0747.9926.1919)

TJSP. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pela declaração do representante do estabelecimento-vítima e pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado mediante rompimento de obstáculo - Apreensão da res furtiva em poder do apelado - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento - Privilégio reconhecido (CP, art. 155, § 2º). Preenchidos os requisitos legais (pr

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