(DOC. VP 921.2801.0351.0110)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS

(art. 33, caput, Lei 11.343/06). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento do policial militar em juízo que, mesmo sob especial escrutínio, aponta de forma clara o envolvimento do réu no tráfico de drogas. Réu que confirmou, em juízo, que traficava no local, embora tenha afirmado que o fazia em razão de dívida com traficante. Ausência de prova de coação moral irresistível. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base que deve se

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