(DOC. VP 921.2319.9309.8061)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA E REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDA À EXECUTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O IMPORTE CONSTRITO DERIVA DE VERBA IMPENHORÁVEL - CONTA BANCÁRIA POR MEIO DA QUAL SE RECEBEM E SE ENVIAM IMPORTES DE ORIGENS DIVERSAS - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. C MARA DE DIREITO PRIVADO - EXECUTADA QUE AUFERE RENDA MENSAL MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO CIDADÃO BRASILEIRO - MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote