(DOC. VP 920.5440.7191.5612)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA ADOLESCENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PARA MAJORAR OS PERCENTUAIS ANTERIORMENTE FIXADOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO.
1-In casu, trata-se de revisão de alimentos devidos pelo pai a filha adolescente que conta com 17 anos de idade. 2- Pois bem, como se nota, ficou acordado na ação de alimentos, que o genitor arcaria com o pensionamento da filha no quantum de 15% dos rendimentos líquidos ou 15% sobre o salário mínimo. 3-A necessidade quanto aos filhos menores é presumida em razão da sua menoridade, dispensando, pois, dilação probatória. 4-Quanto à possibilidade, verifico que o alimentante recebe
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