(DOC. VP 920.4996.6267.9320)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Fornecimento de medicamento para tratamento de Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), artrite reumatoide, hipertensão arterial sistêmica, depressão maior, fibromialgia e esquizofrenia - Ausência de documento que comprove a necessidade do medicamento e a ineficácia dos fármacos fornecidos pela Rede Básica de Saúde - Recurso improvido.

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