(DOC. VP 920.1790.5763.1374)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS EX-COMPANHEIROS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. REFORMA DE IMÓVEL COM COMPROVANTE EM NOME DE TERCEIRO. - O

imóvel adquirido na constância da união estável com recursos provenientes da alienação de bem doado a um dos companheiros configura sub-rogação e é excluído da comunhão. - O pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de bem comum deve ser formulado em ação própria, não sendo cabível em ação de dissolução de união estável. - Não cabe indenização por valores investidos em imóvel comum quando os comprovantes apresentados indicam que a despesa foi custeada por t

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