(DOC. VP 919.9947.5581.6167)

TST.

CMB/pje/brq/cmb/eao AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PRECEITOS NÃO VIOLADOS. ARESTOS INESPECÍFICOS. 3. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO A AMBIENTE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO SOBRE O NÃO FORNECIMENTO DE EPIS. SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

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