(DOC. VP 919.9652.5200.3087)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sustação de protesto e suspensão de negativação. Pedido de tutela de urgência. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

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