(DOC. VP 919.6749.7907.9683)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147, CP), VIAS DE FATO (ART. 21, DL 3688/41) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, §9º, DO CP) EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas. Depoimento das vítimas em juízo que foram coerentes e corroborado pelas demais provas dos autos, em especial o laudo pericial que atestou a lesão corporal e a parcial confissão do réu em solo judicial. Prova segura. Legítima defesa afastada. Vítima G. que assume «ter dado murro no banco da frente, possivelmente atingindo-o» e réu, em resposta, a teria enforcado. V

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