(DOC. VP 919.6259.9836.3722)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Ação rescisória proposta contra acórdão da 7ª Câmara de Direito Público, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, impedindo o prosseguimento de cumprimento provisório de sentença. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão proferido no Agravo de Instrumento 2223271-59.2019.8.26.0000 constitui prova nova, nos termos do CPC, art. 966, VII, capaz de justificar a rescisão do acórdão anterior. II

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote