(DOC. VP 919.4324.1356.4214)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto por Eduardo Alves Ribeiro contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado nos autos da «ação de indenização por danos morais» ajuizada em face do Marcos Vinicius da Silva. O agravante sustenta que possui renda limitada, não possuindo vínculo empregatício formal e sendo, notadamente hipossuficiente, ressaltando que o pagamento das custas processuais comprometeria sua subsistência.

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