(DOC. VP 919.3364.1831.7210)

TJSP. SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Descontos indevidos na conta bancária da autora - Ausência de contratação - Restituição em dobro dos prêmios descontados que é de rigor - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, que não comporta modificação, em conta o entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Apelação do corréu nã

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