(DOC. VP 919.3293.8244.8510)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DE TERCEIRO NÃO CITADO NA AÇÃO PRINCIPAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO DO RECURSO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por Roberto Agut de Souza e Silva contra sentença que julgou improcedente o pedido em embargos de terceiro, por meio dos quais buscava impedir a imissão de posse em favor de JAF Construtora Ltda. O embargante alegou ocupação contínua do imóvel e ausência de citação no processo principal, além de violação ao contraditório e à ampla defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em: (i) saber se houve cerceamento de defesa em razão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote