(DOC. VP 918.9925.7813.6741)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS -

Embargos à execução - Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência - Recursos utilizados por pessoa jurídica como fomento financeiro para desenvolvimento de suas atividades, cujo desiderato é o lucro - Descaracterização como destinatária final - Relação de consumo não caracterizada - Inaplicabilidade do CDC na exegese da teoria finalista que informa o art. 2º da Lei número 8.078/1990 - Seguro de Proteção Financeira - Tese 2.2, firmada no REsp repetitivo 1.639.320/SP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote