(DOC. VP 918.3849.6312.3566)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. OFENSA DE CUNHO RACISTA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELO DO RÉU. A

competência para julgamento de ação indenizatória decorrente de ofensa proferida em rede social por meio da internet é do local de reparação do dano, onde se irradiam os efeitos da publicação, conforme CPC, art. 53, IV, a. Precedentes do STJ. Ausência de prova da capacidade econômica do autor. Rejeição da impugnação à gratuidade de justiça. Cinge-se a controvérsia acerca da existência de dano moral e da quantia fixada para indenização pela ofensa praticada pelo réu, ora a

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