(DOC. VP 918.2753.7390.3878)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO CONTRA VÍTIMA EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO.

Condenação à pena de 01 (hum) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime aberto. Suspensão condicional da pena, pelo período de prova de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das obrigações fixadas no julgado. Pagamento de verba indenizatória correspondente a 05 (cinco) salários-mínimos a título de danos morais. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Do pedido de absolvição. Inviável. A materialidade e autoria delitivas encontram-se perfeitamente delineadas na prova material e oral. Importa s

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