(DOC. VP 918.0629.1732.7987)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ÍNDICES DE REAJUSTES DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença de improcedência, proferida na forma do CPC, art. 355. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São duas as questões em discussão: i) a ocorrência de cerceamento de defesa; ii) a possibilidade de revisão de índices de reajuste aplicáveis ao contrato do plano de saúde (VCHM e faixa etária) reputados como excessivos e sem comprovação pelos autores. III.  RAZÕES DE DECIDIR 3. É pacífico o entendimento do C. STJ de que a apuração da abusividade dos ín

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