(DOC. VP 917.8063.4034.7231)

TJSP. Ação de sobrepartilha de bens adquiridos na constância do matrimônio - Procedência parcial em juízo de primeiro grau - Apelação desprovida por este colegiado - Recurso manejado perante a instância especial que foi provido para o fim de que fosse suprida omissão no julgado - Legitimidade da disciplina da sucumbência arbitrada pelo magistrado singular - Autor que decaiu de parte ínfima do pedido inicial, consistente no critério de precificação das cotas sociais - Art. 86, parágrafo único, do CPC - Sentença mantida - Recurso não provido

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