(DOC. VP 917.6187.5495.7766)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (PRÁTICA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL). RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A FIXAÇÃO DA PENA BASE EM SEU VALOR MÍNIMO LEGAL.

O recurso tenciona tão somente a revisão dosimétrica, porém não é desnecessário dizer que o juízo de censura encontra esteio na segura prova amealhada. Extrai-se dos autos que, no dia 30/01/2016, agentes penitenciários de plantão no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em visita às galerias do Pavilhão I, notaram que o acusado, interno do local, apresentava comportamento estranho, mostrando-se agitado, encarando os agentes como se os estivesse observando e tentando esconder-se. Findo

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