(DOC. VP 917.5337.1190.2290)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento de valores e reparação por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Recurso provido em parte. Caso em exame. 1. O autor negou a contratação dos mútuos descritos na inicial, ou seja, de que havia se obrigado, à época, a pagar 60 prestações de R$ 101,53, atinente ao empréstimo consignado 351749619-0, incluído em 19/12/2021, no valor de R$ 3.500,00; e, a pagar 60 prestações de R$ 98,44,

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