(DOC. VP 917.3996.7031.8658)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO. NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ-EXECUTADA. 1.

Execução julgada extinta em primeira instância. 2. Recurso da autora-exequente não provido. 3. Novação de dívida executada pela homologação do plano de recuperação judicial da devedora. Extinção da execução, porém não nos termos do CPC, art. 924, III, e sim com fundamento no CPC, art. 485, VI. Manutenção da extinção, mas por fundamento diverso. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida, com observação

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