(DOC. VP 917.3501.9631.9382)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
A parte insiste na necessidade de manifestação do TRT acerca das avaliações de desempenho referentes aos anos de 2016 e 2017 e que a avaliação é o critério subjetivo lhe garantindo a promoção. A nulidade processual no Processo do Trabalho somente pode ser reconhecida quando demonstrado o efetivo prejuízo à parte. Não há nas razões recursais demonstração do prejuízo decorrente da falta de manifestação acerca da existência ou não das citadas avaliações. De toda forma, o TR
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