(DOC. VP 916.8276.1067.7053)

TJSP. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Não caracterização. Razões recursais que impugnam em específico os pontos abordados no julgado recorrido. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório e indenizatório (danos materiais), e improcedente o pedido indenizatório (danos morais). Perda superveniente do interesse de agir.

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