(DOC. VP 916.8135.2664.7568)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. 1.
Trata-se de ação de alimentos proposta pelo menor em face de seu genitor, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos e, na hipótese de não possuir vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% do salário mínimo nacional. 2. A insurgência vem do menor, que pretende a majoração dos alimentos, ao argumento de que o alimentante possui condições de arcar com os alimentos no valor requerido, sendo o quantum arbitrado i
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote