(DOC. VP 916.1328.3562.8366)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que impôs ao agravante o pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por força do disposto no art. 774, V e seu parágrafo único, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. É dever do juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça. Além disso, também é dever de todos os que participam do processo guiar-se pelo princípio da boa-fé e da cooperação, de modo que cabia ao executado indicar seus bens passíveis de penhora. Agravante que permaneceu inerte e só apresentou os documentos solicitados após a imposição da multa. Decisão mantida. Agravo desprovido

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