(DOC. VP 916.1070.0987.7241)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame - Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto, alegando ausência de requisito subjetivo. Alega-se o preenchimento dos requisitos necessários, além de exame criminológico favorável. II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em verificar se a sentenciada preenche os requisitos subjetivo e objetivo para a progressão ao regime semiaberto. III. Razões de Decidir - A longa pena a cumprir e a grav

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