(DOC. VP 916.0896.9380.8614)
TST. AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.
1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo pelo enquadramento das suas atividades laborais nos parâmetros previstos na Súmula 448/TST, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices do CLT, art. 896 e da Súmula 126/TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor de R$ 25.446,87 não alcança o patamar mínimo de transcendência eco
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote