(DOC. VP 916.0766.6446.6337)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. FURTO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.

Elementos de prova obtidos em sede policial ratificados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Depoimentos uníssonos e verossímeis. Confissão. Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Subtração de um colar avaliado em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Acusado reincidente específico. Não cabe o princípio da insignificância, pois não é mínima a ofensividade da conduta do agente, além da periculosidade social da ação e a habitualidade delitiva. Prece

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