(DOC. VP 916.0321.2334.8448)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA DE COBERTURA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO SEU PEDIDO RELATIVO À COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM A INDEVIDA RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS POR SEU MÉDICO ASSISTENTE. HIPÓTESE QUE SEQUER ENSEJA A PRODUÇÃO DE PROVA DO SOFRIMENTO CAUSADO (DANO MORAL IN RE IPSA), NOS MOLDES DA SÚMULA 339 DESTA CORTE. MONTANTE A SER FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE SE REVELA PROPORCIONAL, DE ACORDO COM CASOS ANÁLOGOS JULGADOS POR ESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONSIDERANDO O IRRISÓRIO PROVEITO ECONÔMICO QUE REFLETE NA BAIXA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. INCIDÊNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/RJ, NOS MOLDES DO ART. 85, §8º-A, DO CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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