(DOC. VP 915.8704.8779.1262)

TJSP. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. SANADA A CONTRADIÇÃO. I.

Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, embora não tenha reconhecido a abusividade da taxa de juros em contrato, apresentou fundamentação contraditória ao indicar, em parágrafo subsequente, que a taxa de juros destoa de maneira flagrante da média de mercado, configurando desvantagem exagerada ao consumidor. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se há contradição na fundamentação do acórdão embargado quanto ao reconh

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