(DOC. VP 915.5113.1185.2321)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA TENDO POR OBJETO FRUTAS IN NATURA. COMPROVAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PARCIAL DA PARTE RÉ EM ENTREGAR O VOLUME DE FRUTAS ADQUIRIDAS PELA PARTE AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSTAURAÇÃO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE, APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME JURÍDICO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PREVISTO NA LEI 14.905/2024. APELAÇÃO DESPROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. I.

Caso em exame 1. Apelação contra sentença de procedência dos pedidos veiculados em ação de indenização por perdas e danos, fundada em negócio de compra e venda tendo por objeto frutas «in natura". II. Questões em discussão 2. É relevante, para o julgamento da apelação, a análise das seguintes questões: (i) necessidade de invalidação de depoimento de pessoa suspeita, ouvida no processo como testemunha; (ii) constatação de eventual inadimplência da parte ré, a ensejar o a

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