(DOC. VP 915.4642.3999.5598)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PACIENTE IDOSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus contra ato exarado pelo juízo de 1º grau por suposto constrangimento ilegal devido à manutenção da prisão preventiva da paciente, com base no acervo probatório reunido ao longo da instrução criminal. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Discute-se: (i) a manutenção da prisão preventiva; (ii) a fundamentação utilizada no decreto prisional; (iii) a presença dos requisitos do art. 312, CPP; (iv) a indicação de condições pessoais favoráveis enquanto justificativa pa

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