(DOC. VP 914.9481.6600.0173)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência e condenação da parte autora em pena de litigância de má-fé - Inconformismo do autor - Caso em que o requerido exibiu documentos demonstrando que a parte autora autorizou os descontos em benefício previdenciário e se desincumbiu do ônus probatório mediante prova pericial - Cominação da multa por litigância de má-fé - Admissibilidade - Conduta da parte autora que se amolda à hipótese prevista no CPC, art. 80, II (alteração da verdade dos fatos) - Mult

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