(DOC. VP 914.9140.7567.8050)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução, alegando formação de grupo econômico e pleiteando a inclusão de empresa no polo passivo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade. III. Razões de Decidir 3

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