(DOC. VP 914.8369.5110.0375)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. PLEITO DE APELO EM LIBERDADE. Sentenciada à pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu presa durante a instrução, cujo decreto de prisão já foi analisado por esta Corte. Decisão que negou o apelo em liberdade e fixou o regime fechado diante da quantidade de pena imposta, sobretudo ante a não concessão do redutor, não comportando alteração pela via do writ. Ordem denegada

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