(DOC. VP 914.7220.3409.1383)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Decisão que indeferiu à autora, ora agravante, a gratuidade de justiça. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido

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