(DOC. VP 914.6505.7059.4735)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação do agravante de que não há inadimplemento das parcelas do contrato objeto da lide, a justificar a propositura do feito executivo. Matéria que não pode ser suscitada em sede de exceção de pré-executividade. Constatação que depende de dilação probatória. Em sede de exceção de pré-executividade só há possibilidade de suscitar matéria que pode ser conhecida de ofício ou que não necessite de dilação probatória, o que não se verifica no caso. Decisão mantida. RECURS

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