(DOC. VP 914.3645.9266.5356)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Produção antecipada de provas - Decisão que, embora tenha acatado parcialmente o pedido de produção antecipada de provas, extinguiu sem resolução de mérito o feito em relação ao pedido de documentos bancários pertencentes a terceiro, o que equivale ao indeferimento - O procedimento de produção antecipada de provas, sem conotação contenciosa, não admite interposição de recurso, salvo na hipótese de indeferimento total da produção probatória - Inteligência do CPC, art. 382,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote