(DOC. VP 914.2775.6232.9588)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame - Habeas Corpus visando à revogação da prisão preventiva. Alega-se ausência de indícios de autoria delitiva e que a droga apreendida era para uso pessoal do casal. O paciente é primário, com residência fixa e ocupação lícita. II. Questão em Discussão  - A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva de Rubens Bueno Júnior, acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo, e se há fundamentos para sua revoga

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