(DOC. VP 914.2642.6673.3405)
TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE NOVA UNIDADE CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta em face da concessionária de energia elétrica, diante da omissão no fornecimento do serviço essencial por mais de quinze dias. 2. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. 3. O autor apelou buscando a majoração do quantum indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote