(DOC. VP 913.9409.1968.9935)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Negativa de contratação de empréstimos consignados - Assinatura falsa constatada em laudo pericial - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Restituição de valores que deve se dar de forma simples, ausente prova de má-fé da instituição financeira - Quantum indenizatório a título de danos morais fixado na r. sentença que se mostra adequado às peculiaridades do caso concreto e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não comportando majoração - Honorá

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