(DOC. VP 913.8987.4321.5490)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Servidão de passagem - Ação de Reconhecimento de Servidão de Passagem c/c Usucapião - Servidão de passagem e passagem forçada são institutos diversos e, portanto, não se confundem - Proteção possessória - Admissibilidade para as servidões aparentes (CC, art. 1.383; STF, Súmula 415) - Princípio da fungibilidade dos interditos possessórios (CPC/2015, art. 554, caput) - Cerceamento do direito de produzir provas em razão do julgamento antecipado da lide (CF, art. 5º, XXXV) - Necess

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