(DOC. VP 913.7194.8984.4916)

TJSP. APELAÇÃO. SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E ALTERAÇÃO DE BASE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a ação. II. Questão em discussão. 1. As questões em discussão consistem em: a) constatar se o valor arbitrado a título de indenização por danos morais comporta majoração; b) se é cabível a restituição em dobro e a fixação dos honorários a razão de 20% sobre o valor da causa. III. Razões de decidir. "Quantum» indenizatório. Valor arbitrado que se mostra razoável e pro

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