(DOC. VP 913.6374.1426.5718)

TJRJ. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. O ACÓRDÃO VENCEDOR ENTENDEU QUE DEVE SER CASSADA A DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE ESTAR PRESENTE A JUSTA CAUSA, INCLUSIVE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ACÓRDÃO DE FLS. 121/124 QUE DEVE PREVALECER. A DENÚNCIA FOI ELABORADA COM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 41, UMA VEZ QUE DESCREVEU AS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR DA INFRAÇÃO PENAL, BEM COMO INDIVIDUALIZOU A CONDUTA DO RÉU. ADEMAIS, NO INQUÉRITO POLICIAL, FORAM EVIDENCIADOS A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. «IN CASU», HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TERIA PRATICADO O ROUBO EM COMENTO, DADO O VASTO ACERVO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO FEITO PELA VÍTIMA DO PRESENTE DELITO, ALÉM DO HISTÓRICO CRIMINAL E DA FAC DO ACUSADO. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E SE MANTÉM, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO VENCEDOR DE FLS. 121/124.

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