(DOC. VP 913.3003.9474.3393)

TJRJ. QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA, IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESES MAMÁRIAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DEFINIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE CIRURGIAS PLÁSTICAS EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.870.834/SP E RESP 1.872.321/SP), NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1.036, § 5º. TEMA 1069. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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