(DOC. VP 912.8420.7666.5510)

TJSP. CONDOMÍNIO -

Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização - Possibilidade de aquisição de bem móvel de baixo custo e decisão sobre a posição dele em área comum de forma autônoma pelo síndico - Exercício da administração - Ausente obrigação de convocar assembleia para deliberação a respeito - Bancos colocados em área comum, próximos à área de recreação infantil, de convivência e de passagem - Sem desvio de finalidade - Barulho - Vida coletiva que exige alguma tolerância -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote