(DOC. VP 912.7084.0382.4511)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM COBRANÇA DE VALORES ELEVADOS E DESPROPORCIONAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL SOB O ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE SEU DIREITO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. CABIMENTO. IN CASU, DENOTA-SE O PEDIDO REALIZADO PELA PARTE, E AINDA, A JUNTADA POSTERIOR DE PETIÇÃO COM A QUESITAÇÃO E A INFORMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. ATO IGNORADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A REMESSA DO FEITO AO GRUPO DE SENTENÇA. SENTENÇA PROLATADA PREMATURAMENTE. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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