(DOC. VP 912.3640.0873.9724)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO EM IRDR. TEMA 98 DO TJMG. INADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1.Agravo de instrumento interposto por Jose Aylton Cavalcanti contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que determinou a suspensão dos autos com fundamento no IRDR 1.0000.23.207368-4/001, Tema 98, que versa sobre a configuração de danos morais em situações envolvendo cartão de crédito consignado. 2.A ação originária é revisional de contrato, cumulada com obrigação de fazer, consignação em pagamento e pedido de tutela antecipada, env

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote